Plano Diretor da Área de Interesse Especial Regional do Iguaçu

O Decreto Estadual n° 3742, de 12 de novembro de 2008, dispõe sobre a criação da Área de Interesse Especial Regional do Iguaçu na Região Metropolitana de Curitiba (AIERI), e das diretrizes gerais para sua regulamentação.

A Área de Interesse Especial Regional do Iguaçu foi instituída sobre as áreas contíguas ao leito do Rio Iguaçu, no trecho compreendido entre as barragens do Rio Irai e do Rio Piraquara, e do Rio Palmital, a jusante da Estrada da Graciosa, em Pinhais, até o início da Área de Proteção Ambiental da Escarpa Devoniana (Figura 01 - baixe o arquivo em alta resolução aqui ).

Figura 01 – Perímetro da AIERI Decreto Estadual nº 3742/2008.

 

A AIERI tem como objetivos:

  1. promover a proteção, manutenção e recuperação ambiental e paisagística das áreas contíguas ao leito do Rio Iguaçu;
  2. propiciar a conservação e preservação dos biomas mais significativos;
  3. orientar a ocupação da área condicionando-a à sustentabilidade ambiental e paisagística;
  4. consolidar a diretriz de Instituição de instrumento legal de proteção das várzeas do Iguaçu, proposta constante do Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Curitiba-2006;
  5. integrar as diversas iniciativas de ações pontuais já realizadas;
  6. implementar usos adequados com práticas conservacionistas em áreas consideradas aptas para tal;
  7. propiciar a recuperação da qualidade hídrica do Rio Iguaçu;
  8. proteger, recuperar e conectar (interligar) os fragmentos florestais;
  9. configurar corredores de biodiversidade;
  10. orientar a recuperação de áreas de extração mineral, incorporando-as a ações de minimização de inundações e cheias bem como de recuperação de serviços ambientais prestados pelas várzeas e usos apropriados;
  11. evitar a ocupação urbana inadequada às características das áreas;
  12. disponibilizar usos turísticos, de lazer e recreação às populações do entorno, com práticas conservacionistas e de educação ambiental;
  13. recuperar, recompor e valorizar a paisagem;
  14. valorizar o patrimônio histórico-cultural das comunidades do entorno.

Esse mesmo Decreto definiu, em seu art. 5°, a obrigatoriedade de elaboração do Plano Diretor do AIERI – Área de Interesse Especial Regional do Iguaçu.

O Plano Diretor da AIERI foi coordenado pela Comec e finalizado no ano de 2013. A empresa responsável pela sua elaboração foi a empresa Concresolo Engenharia Ltda., com recursos do Ministério das Cidades.

A área de interesse delimitada pelo Decreto, foi definida pela curva de inundação com um tempo de recorrência de 100 anos do Rio Iguaçu.

A partir dos estudos elaborados para o Plano Diretor, o perímetro da AIERI foi revisto, sendo incorporadas as curvas de inundação referentes aos rios tributários do Rio Iguaçu, em atendimento ao parágrafo único do artigo 2º do Decreto Estadual n° 3742/2008.

Destaca-se também a Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, a qual estabeleceu que não poderá haver ocupação habitacional em áreas de risco. Nesse sentido, as áreas delimitadas pelo Plano Diretor da AIERI devem ser protegidas pois são sujeitas à inundação.

No perímetro compreendido pelo Plano Diretor da AIERI também estão previstos cinco parques ambientais, sendo:

i) Parque Ambiental Palmital no município de Pinhais;

ii) Parque Ambiental Piraquara no município de Piraquara;

iii) Parque Ambiental Itaqui no município de São José dos Pinhais;

iv) Parque Metropolitano do Iguaçu nos municípios de Piraquara e São José dos Pinhais; e

v) Parque Natural do Iguaçu no município de Araucária (Figura 02 - baixe o arquivo em alta resolução aqui ).

Figura 02 - Perímetro da AIERI Proposto e Parques Ambientais.

 

O Plano Diretor da AIERI, em anexo, visa disciplinar o uso dessas áreas por meio de seu zoneamento, de acordo com as características ambientais de cada trecho. (Figura 03 - baixe o arquivo em alta resolução aqui ).

 

Figura 03 - Zoneamento do Plano Diretor da AIERI

 

DOCUMENTOS

Relatório final - Plano Diretor da Área de Interesse Especial Regional do Iguaçu

Mapa 01 - AIERI x Curva de inundação

Mapa 02 - Cobertura Vegetal

Mapa 03 - Unidades de Conservação

Mapa 04 - Atividade Minerária

Mapa 05 - Áreas Urbanas Consolidadas

Mapa 06 - Sistema Viário

Mapa 07 - Síntese

Mapa 08 - Zoneamento Atual