Das 29 cidades da RMC metade trabalham  na atualização dos seus Planos Diretos
30/12/2021 - 08:56

A cada 10 anos os municípios devem revisar os seus Planos Diretores, instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, estabelecendo diretrizes fundamentais para o cumprimento da função social da propriedade, de acordo com o Estatuto da Cidade (Lei 10.257). Estes documentos são responsáveis por manter a organização das cidades, garantindo a implementação de políticas urbanas de expansão planejada e de equilíbrio das funções urbanas nos municípios, fazendo delas sempre um lugar melhor para viver, respeitando os preceitos urbanísticos, ambientais, sociais e econômicos. 

Desde 2019 a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), atuou no assessoramento e apoio à Revisão de sete Planos Diretores Municipais e legislações correlatas - Almirante Tamandaré, Araucária, Colombo, Doutor Ulysses, Quatro Barras, Quitandinha e Piên - e no momento trabalha em outros sete - Bocaiúva do Sul, Fazenda Rio Grande, Mandirituba, Pinhais, Piraquara, Rio Branco do Sul e Tijucas do Sul. Quem atua nessa atividade é o Departamento de Planejamento – DPLAN da Comec. Nele, Arquitetos e Urbanistas participam de todas as etapas de desenvolvimento, desde a fase de mobilização até a apresentação das legislações resultantes. O trabalho envolve a participação em audiências públicas, reuniões de assessoramento, leitura e análise de diagnósticos e proposições para o zoneamento, uso do solo, parcelamento, sistema viário e todos os demais assuntos que envolvam funções públicas de interesse comum metropolitano.

O Departamento também atua em análises de projetos de parcelamento de solo urbano e propostas que envolvam: diretrizes viárias metropolitanas, áreas de interesse ambiental, regularizações fundiárias e demais processos relativos ao planejamento metropolitano. Desde então, o departamento vem batendo recordes. Em 2021 houve um aumento de 227% no número de processos respondidos com relação a 2018.  Além disso, o DPLAN é responsável pela coordenação do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Curitiba – PDUI/RMC, uma ferramenta constitucional para o planejamento metropolitano prevista no Estatuto da Metrópole (Lei n° 13.089/2015), que está em fase final de elaboração do edital, com contratação e desenvolvimento dos trabalhos previstos para 2022.

O PDUI é um grande Plano que vai tratar das funções públicas de forma integrada entre os municípios da RMC. Nele serão discutidos inclusive quais municípios devem ou não fazer parte da RMC, considerando os serviços existentes entre os municípios e seu grau de conurbação (áreas urbanas de diferentes municípios que se misturam). O PDUI da RMC deverá ser concluído em cerca de 2 anos, envolver toda a sociedade em sua elaboração e ficará válido pelos próximos 20 anos.