Comec lança edital para contratação do Plano de Desenvolvimento da RMC
07/11/2022 - 12:28

A Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) publicou nesta segunda-feira (7) o edital para contratação do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado – PDUI, da Região Metropolitana de Curitiba.

Os PDUIs são como Planos Diretores, mas mais amplos, pois envolvem todos os municípios integrantes de uma região metropolitana e tratam dos serviços em comum entre estas cidades, as chamadas Funções Públicas de Interesse Comum – FPICs.

São exemplos de FPICs a Mobilidade Urbana, o Uso e a Ocupação do Solo, Meio Ambiente, Habitação de Interesse Social, Desenvolvimento Socioeconômico e Resíduos Sólidos, entre outras.

Esse plano vai responder questões como: para onde as cidades podem ou devem crescer; quais áreas deverão ser preservadas ou são consideradas áreas de risco; quais obras são prioritárias para a administração pública; ruas que deverão ser atendidas pelo sistema de transporte público e qual será o modelo utilizado (metrô, ônibus, veículos compartilhados, bicicletas ou VLT).

O documento também abordará que tipos de construções são permitidas em determinadas áreas – residências, prédios, indústrias; quais áreas deverão ser consideradas de preservação ou de interesse para habitação de caráter social. Um dos principais pontos que constarão no PDUI é quem serão os responsáveis pela tomada de decisão nestes processos.

O PDUI deverá propiciar os mecanismos e formatações para a implementação de uma governança interfederativa, além de garantir a participação de atores públicos, privados e, principalmente, da sociedade civil na sua elaboração e implementação destas políticas.

Esse é um instrumento legal, exigido pelo Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089/2015), e vai orientar o desenvolvimento da RMC pelos próximos 10 anos.

De acordo com o edital de licitação, o Governo do Estado investirá R$ 8,5 milhões no plano, valor que poderá ser menor de acordo com as propostas apresentadas pelas empresas participantes do certame. O prazo de execução será de 18 meses, contados a partir da assinatura da ordem de serviço.

A elaboração do PDUI prevê a realização de diversas audiências públicas, onde a participação da população é fundamental. Os interessados podem acompanhar o andamento deste trabalho diretamente pelo site da Comec. A sessão de abertura dos envelopes será no dia 13 de dezembro.

Saiba mais: https://www.comec.pr.gov.br/PDUI