Conhecer o Programa de Integridade e Compliance
O que é
Permite conhecer o Programa de Integridade e Compliance, que estabelece a adoção de princípios éticos e normas de conduta no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Paraná.
Onde consultar
Na internet.
Como consultar
Conheça a lei nº 19.857, de 29 de maio de 2019, que institui o Programa de Integridade e Compliance.
Prazo
A consulta é imediata.
O que diz a lei
A lei que institui o Programa de Integridade e Compliance foi publicada no Diário Oficial nº. 10446, em 29 de maio de 2019.
Forma de atendimento:
Integralmente na Internet
Quanto custa:
Gratuito