COMEC

Legislação

Decreto 458/1991 - Criação da APA do Passaúna
Decreto 1751/1996 - Delimitação das Áreas de Interesse de Mananciais de Abastecimento Público da RMC
Decreto 1752/1996 - Institui a APA do Pequeno
Decreto 1753/1996 - Institui a APA do Iraí
Decreto 1754/1996 - Institui a APA do Piraquara
Decreto 148/1999 - Composição do CGM-RMC
Decreto 387/1999 - Institui: Rede de Biodiversidade, PRODEFLOR e SERFLOR
Decreto 808/1999 - Decreto da UTP de Pinhais
Decreto 809/1999 - Decreto da UTP do Guarituba
Decreto 1454/1999 - Decreto da UTP do Itaqui
Decreto 1611/1999 - Decreto da UTP de Campo Magro
Decreto 1612/1999 - Decreto da UTP de Quatro Barras
Decreto 2200/2000 - ZEE da APA do Iraí
Decreto 2375/2000 - Institui a APA do Verde
Decreto 5063/2001 - ZEE da APA do Passaúna
Decreto 6706/2002 - ZEE da APA do Piraquara
Decreto 4267/2005 - Delimitação das Áreas de Interesse de Mananciais de Abastecimento Público da RMC
Decreto 6390/2006 - Delimitação das Áreas de Interesse de Mananciais de Abastecimento Público da RMC
Decreto 3411/2008 - Delimitação das Áreas de Interesse de Mananciais de Abastecimento Público da RMC
Decreto 4174/2009 - Altera o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo na Unidade Territorial de Planejamento de Quatro Barras
Decreto 4642/2009 - Altera o Mapa de Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo da Unidade Territorial de Planejamento de Campo Magro

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