COMEC

Perguntas Frequentes

1 - Quais informações deverão estar disponíveis? 
R: Deverão ser disponibilizadas as informações que tratem da estrutura do órgão, endereço, telefones, listagem de servidores e suas funções, contratos, bem como a prestações de contas. 

2 - Quem pode pedir informações? 
R: Todo cidadão poderá consultar as informações disponibilizadas no PORTAL DA COMEC, item TRANSPARÊNCIA. 

3- Como fazer se não encontrar a informação no portal da transparência? 
R: O cidadão que não encontrar as respostas para sua consulta no Portal da Transparência poderá protocolar sua consulta através da opção ACESSO À INFORMAÇÃO disponível no Portal. Ao formular a consulta receberá o número do protocolo através do qual poderá acompanhar, no próprio sistema, a tramitação de seu pedido. 

4- É preciso identificação para fazer a consulta? 
R: É preciso a identificação básica para que o requerente possa receber a resposta (nome, e-mail, número do documento de identificação ou número de inscrição no cadastro de pessoas físicas – CPF).

5 - E justificativa para fazer a consulta? 
R: Não é necessário justificar o pedido. 

6 - Como devem ser prestadas as informações? 
R: As informações devem ser prestadas de forma atualizada, clara e em linguagem acessível, podendo ser fornecida por meio eletrônico ou físico. 

7 - O órgão poderá negar prestar a informação? 
R: O órgão pode negar acesso total ou parcial a uma informação solicitada. Neste caso deverá justificar por escrito a sua negativa e informar ao requerente que há a possibilidade de recurso. Deverão ser informados os prazos e condições para tal recurso e qual autoridade irá analisá-lo. 
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