Controle Interno

Controle interno é o conjunto de atividades administrativas, planos, rotinas, métodos e procedimentos interligados, estabelecidos para assegurar que os objetivos da organização sejam alcançados, de forma confiável, concreta, eficiente e eficaz, evidenciando eventuais desvios ao longo da gestão até a consecução dos objetivos fixados.

AGENTE DO CONTROLE INTERNO

 Gabriel Hubner de Macedo

Assessor da Presidência

Endereço: Rua Jacy Loureiro de Campos s/n - Palácio das Araucárias - 1° andar.

E-mail: gabrielhubner@comec.pr.gov.br

Telefone: 41 3320 6900

Portaria 09/2019 - Designa servidor para desempenhar as atividades como Agente de Controle Interno da COMEC.

 

PLANO DE TRABALHO

O Plano de Trabalho  do Controle Interno é determinado pela Instrução Normativa CGE no 01/2021 e tem por objetivo traçar linhas de atuação para o desenvolvimento planejado das atividades de monitoramento e avaliação dos controle e atividades exercidas nos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo.

O escopo dos procedimentos, técnicas e sistemas de controle adotados pelo Controle Interno são avaliar a eficiência, eficácia, economicidade e efetividade dos controles adotados pelos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo do Estado do Paraná.

Cabe destacar que, por se tratar de um planejamento, as atividades e períodos de execução são apenas referenciais e, portanto, podem sofrer ajustes. Também poderão ser executadas atividades demandas não contempladas no presente plano.

Plano de Trabalho 2020

Plano de Trabalho 2021

RELATÓRIO ANUAL

O Relatório e Parecer do Controle Interno é um documento composto pelo resultado das avaliações realizadas pelo Agente de Controle Interno Avaliativo, bem como pelo Relatório da Controladoria-Geral do Estado contendo as avaliações do Sistema e-CGE.

Ele é regulamentado pela Instrução Normativa no 158/2021 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e deverá ser elaborado pelo Agente de Controle Interno Avaliativo contendo no mínimo as seguintes informações:

I – Parecer acerca do fiel cumprimento das exigências do art. 74 da Constituição Federal, contemplando:

a) O cumprimento das metas previstas no plano plurianual e a execução dos programas de governo e dos orçamentos com esclarecimentos sobre as razões que inviabilizaram o pleno cumprimento, se for o caso;

b) A comprovação da legalidade e da avaliação dos resultados quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

c) O exercício e o controle das operações de crédito, avais e garantias, como também dos direitos e haveres do Estado concernentes ao órgão/entidade;

d) O apoio ao controle externo no exercício de sua missão institucional, caso o tenha ocorrido.

II – Os resultados das ações acatadas pelo órgão/entidade decorrentes da avaliação dos controles existentes feita pelo Agente de Controle Interno, com base nas orientações técnicas e nas recomendações exaradas pela Controladoria-Geral do Estado, contendo:

a) As medidas implementadas quanto às recomendações dos exercícios anteriores encaminhadas ao gestor do órgão/entidade pela Coordenadoria de Controle Interno;

b) O relatório da Controladoria Geral do Estado com as avaliações das Coordenadorias de Controle Interno, de Ouvidoria, de Corregedoria, de Transparência e Controle Social e de Integridade e Compliance.

 

Relatório Anual 2022 - Exercício 2021

1º Relatório quadrimestral 1/3 - 2021

LEGISLAÇÃO

Constituição do Estado do Paraná - Art. 74.

Lei Estadual n° 15.524, de 05 de Junho de 2007 - Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, conforme especifica e adota outras providências.

Instrução Normativa n° 01/2021 - Determina aos Agentes de Controle Interno a elaboração do Plano de Trabalho, de acordo com suas atividades e competência.

Instrução Normativa n° 02/2021 - Estabelece as diretrizes do Plano de Trabalho, referente ao exercício de 2021, dos Agentes de Controle Interno dos órgãos/entidades do Poder Executivo do Estado do Paraná, bem como os respectivos fluxos de trabalho e prazos.

Instrução Normativa n° 03/2021 - Estabelece o regramento necessário para a elaboração do Relatório e Parecer do Controle Interno, a ser encaminhado juntamente com a Prestação de Contas dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual, conforme dispõe a Instrução Normativa nº 158/2021 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Instrução Normativa TCE no 158/2021 - Dispõe sobre o encaminhamento e estabelece o escopo de análise das Prestações de Contas das Entidades Estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, relativas ao exercício de 2020, nos termos dos arts. 220 a 223 do Regimento Interno do Tribunal de Contas, e dá outras providências.

MANUAL DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA e-CGE

Manual de utilização do Sistema e-CGE Módulo Controle Interno

Este manual tem o objetivo de auxiliar e orientar na operacionalização do sistema e-CGE, quanto à avaliação dos controles internos administrativos dos órgãos/entidades geridos pela Controladoria-Geral do Estado do Paraná. O sistema informatizado de avaliação dos controles internos dos órgãos/entidades será o e-CGE, que substituirá o Sistema Integrado de Avaliação e Controle – SIAC.

 

GUIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

guia

Monitoramento e avaliação de Políticas Públicas

Este guia objetiva auxiliar e orientar o Agente de Controle Interno dos órgãos/entidades do Poder Executivo Estadual na condução das atividades de monitoramento e avaliação das políticas públicas promovidas pelo Governo do Estado do Paraná quanto à eficiência, eficácia e efetividade.

 

LINKS EXTERNOS

Controladoria Geral do Estado - CGE

Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE