Câmara de Apoio Técnico da APA do Iraí

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A Câmara de Apoio Técnico (CAT) do Iraí foi instituída pela Portaria IAP n.o 61 de 27 de abril de 2000 e é o órgão consultivo, de colaboração à implementação do zoneamento ecológico-econômico, regularmente aprovado, responsável por manifestar-se sobre casos omissos ao mesmo, sobre alterações de uso do solo rural para fins urbanos, dentro do limite da APA, assim como sobre outros assuntos, quando solicitada pelos demais órgãos da administração pública.

A CAT do Iraí é composta por representantes dos seguintes órgãos e entidades:

  • Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba - Comec;
  • Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná - DER/PR;
  • Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural do Paraná - EMATER/PR;
  • Instituto Ambiental do Paraná - IAP;
  • Ministério Público Estadual, através de promotoria especializada;
  • Prefeitura Municipal de Colombo;
  • Prefeitura Municipal de Pinhais;
  • Prefeitura Municipal de Piraquara;
  • Prefeitura Municipal de Quatro Barras;
  • Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar;
  • Superintendência Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental (atual Instituto das Águas do Paraná) - SUDERHSA;
  • Batalhão da Polícia Florestal (atual Polícia Ambiental) - BPFLO e
  • representante indicado pelas entidades ambientalistas. 

A Câmara de Apoio Técnico é presidida por um de seus membros, eleito pela maioria simples dos presentes à sessão de eleição, com mandato de 02 (dois) anos, podendo ser renovado.

Atas