Comec abre edital para inscrições no Conselho Gestor de Mananciais
25/10/2021 - 10:34

Considerando a importância do papel que as entidades ambientalistas não governamentais e que as Universidades e entidades de ensino e pesquisa desempenham na gestão democrática dos recursos naturais do Estado do Paraná e na formulação da Política Estadual de Meio Ambiente, a Comec lançou um edital para eleição dos representantes destas entidades no Conselho Gestor dos Mananciais – CGM, da Região Metropolitana de Curitiba, para o período de 2021-2023.

O CGM é um órgão colegiado, com poderes consultivo, deliberativo e normativo, responsável pela elaboração das políticas públicas acerca da qualidade ambiental das áreas de mananciais da Região Metropolitana de Curitiba.

O objetivo principal do Conselho é integrar as ações dos vários órgãos e esferas do poder público estadual e municipais e as iniciativas de agentes privados, compatibilizando as ações de proteção ao meio ambiente e de preservação de mananciais de abastecimento público com a política de uso e ocupação do solo e com o desenvolvimento sócio-econômico.

Serão permitidos o cadastramento de entidades ambientalistas regularmente inscritas no Cadastro Estadual de Entidades Não Governamentais – CEENG, e no caso das Universidade ou Entidades de Ensino que estejam regularmente reconhecidas pelo Ministério da Educação - MEC e que comprovem que realizam projetos e pesquisas na área de proteção, recuperação ou conservação do meio ambiente e recursos hídricos.

As inscrições podem ser feitas até o próximo dia 02 de novembro de 2021 e as instruções, assim como edital e formulários necessários, encontram-se disponíveis no site da Comec (clique aqui).

Atenção: dia 02 de novembro é feriado de finados, porém as inscrições são feitas por meio do eProtocolo e não serão aceitas no dia 03 de novembro.

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